Direito Imobiliário
Questões relacionadas à propriedade, à posse, à regularização e às relações contratuais envolvendo imóveis.
Compra e vendaLocaçõesContratos imobiliáriosRegularização
Informações sobre atendimento
ADVOCACIA · SÃO PAULO / SP
Orientação jurídica para seu patrimônio e suas relações familiares.
Vera Ventura atua em Direito Imobiliário, incluindo regularização de imóveis, Direito Condominial, Família e Sucessões, além de Compliance Jurídico para Escolas e Empresas, com programas preventivos voltados ao bullying e ao assédio.
Vera Ventura · Advogada
OAB/SP 554.969
Vera VenturaADVOGADA · OAB/SP 554.969
Direito patrimonial e familiarImobiliário · Condominial · Família · Sucessões
São Paulo / SPEscritório no bairro Anália Franco
Vera VenturaAdvogada · OAB/SP 554.969
NOSSA PROPOSTA DE ATENDIMENTO
Cada questão jurídica tem seu contexto.
Questões envolvendo imóveis, condomínios, relações familiares, herança ou prevenção de riscos em escolas e empresas exigem a compreensão do contexto, dos documentos e das obrigações aplicáveis. A atuação jurídica considera as particularidades de cada situação e os caminhos previstos na legislação.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Apoio jurídico para pessoas, patrimônios e organizações.
Conheça as áreas de atuação de Vera Ventura, incluindo o serviço de Compliance Jurídico para Escolas e Empresas.
Direito Condominial
Orientação sobre relações entre condomínios e condôminos, normas internas e questões de administração condominial.
ConvençãoAssembleiasDireitos e deveres
Informações sobre atendimento Direito de Família
Questões jurídicas envolvendo vínculos familiares, reorganização da vida em família e responsabilidades entre seus integrantes.
DivórcioGuardaAlimentos
Informações sobre atendimento Direito das Sucessões
Orientação sobre a transmissão do patrimônio após o falecimento, conforme as regras sucessórias aplicáveis.
InventárioPartilhaHerança
Informações sobre atendimento
ESCOLAS · EMPRESAS · PREVENÇÃO
Compliance Jurídico para Escolas e Empresas
Estruturação de programas preventivos e medidas internas voltadas à construção de ambientes mais seguros, com atenção à prevenção do bullying, do cyberbullying, do assédio e de outras formas de violência, conforme o contexto da instituição.
Solicitar palestra gratuitaPARA ESCOLAS
Programa anti-bullying
Medidas de conscientização, prevenção, orientação e protocolos internos para o enfrentamento do bullying e do cyberbullying, considerando a realidade da comunidade escolar.
PARA EMPRESAS
Programa anti-assédio
Estruturação de regras de conduta, fluxos para recebimento e acompanhamento de denúncias e ações de orientação e capacitação, de acordo com o porte e as obrigações aplicáveis à organização.
PALESTRA GRATUITA DE APRESENTAÇÃO
Encontro inicial, de caráter informativo, para direção, mantenedores, RH ou lideranças conhecerem o programa, seus objetivos e as possibilidades de implantação na instituição.
Referências legais: Lei nº 13.185/2015 · Lei nº 14.811/2024 · Lei nº 14.457/2022, art. 23.
DIREITO IMOBILIÁRIO · ATUAÇÃO ESPECÍFICA
Regularização de imóveis.
Orientação jurídica para examinar situações de posse, documentação e titularidade e identificar o procedimento adequado a cada imóvel.
Informações sobre atendimento01
Usucapião
Reconhecimento da propriedade pela posse, quando atendidos os requisitos legais, pela via judicial ou extrajudicial, conforme o caso.
02
Adjudicação compulsória
Procedimento cabível em determinadas situações de promessa de compra e venda em que não foi formalizada a transmissão do imóvel.
03
Reurb
Regularização Fundiária Urbana de núcleos urbanos informais, de acordo com os requisitos legais e a atuação dos órgãos competentes.
Referências legais: Lei nº 6.015/1973, arts. 216-A e 216-B · Lei nº 13.465/2017.
Os exemplos são ilustrativos das áreas informadas. O enquadramento jurídico, as medidas cabíveis e o escopo do atendimento dependem da avaliação de cada caso.
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Entenda temas comuns do cotidiano.
Informações gerais sobre assuntos que surgem em relações patrimoniais e familiares, com base na legislação brasileira.
01 / IMÓVEIS
Contratos e propriedade
Uma compra ou locação envolve obrigações específicas. Na transferência da propriedade imobiliária, o registro do título tem relevância jurídica.
02 / CONDOMÍNIOS
Regras de convivência
O Código Civil estabelece direitos e deveres dos condôminos, enquanto a convenção disciplina aspectos da administração e do uso das áreas comuns.
03 / FAMÍLIA E SUCESSÕES
Vínculos e patrimônio
Divórcio, guarda e partilha envolvem regras e procedimentos próprios. O inventário também pode ser extrajudicial quando preenchidas as condições legais.
Referências oficiais: Código Civil · Lei do Inquilinato · Resolução CNJ nº 35/2007 (consolidada). Conteúdo informativo, sujeito a atualização normativa.
SOBRE A ADVOGADAVera Ventura.
Vera Ventura.
Advocacia e orientação jurídica.
Vera Ventura é advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 554.969. Suas áreas de atuação incluem Direito Imobiliário, Condominial, Família, Sucessões e Compliance Jurídico para Escolas e Empresas.
EXPERIÊNCIA ACADÊMICA E EDUCACIONAL
Doutorado em AdministraçãoFormação acadêmica voltada à gestão e às organizações.
Mais de 30 anos de experiênciaAtuação como docente e gestora educacional no Ensino Superior, em cursos de graduação e pós-graduação.
Avaliadora de Cursos do MECExperiência como avaliadora de cursos do Ministério da Educação.
O escritório está localizado na Rua Professor Giuliani, 40, no bairro Anália Franco, em São Paulo. Para informações sobre atendimento, entre em contato pelos canais oficiais abaixo.
Vera VenturaADVOGADA · OAB/SP 554.969
ATENDIMENTO
O primeiro contato começa por compreender sua questão.
Entre em contato para obter informações sobre a disponibilidade e as etapas do atendimento.
01
Entre em contato
Utilize o WhatsApp, e-mail ou Instagram oficial para informar qual área jurídica corresponde à sua dúvida.
02
Apresente sua questão
Os fatos e documentos pertinentes poderão ser examinados durante o atendimento, conforme a necessidade.
03
Conheça as possibilidades
As medidas e os procedimentos aplicáveis dependem da análise jurídica individualizada de cada situação.
DÚVIDAS FREQUENTES
Informações para esclarecer algumas dúvidas.
As respostas a seguir são gerais e não substituem a análise de documentos ou orientação individualizada.
VERA VENTURA · OAB/SP 554.969
Um contrato de compra e venda já transfere a propriedade do imóvel?
Em regra, entre vivos, a propriedade imobiliária é transferida com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. O tipo de contrato e as formalidades necessárias dependem do negócio e das circunstâncias (Código Civil, art. 1.245).
Qual é a diferença entre usucapião, adjudicação compulsória e Reurb?
São instrumentos distintos. A usucapião envolve o reconhecimento da propriedade em situações de posse que atendem aos requisitos legais. A adjudicação compulsória pode ser aplicável quando existe uma promessa de compra e venda ou cessão e não ocorre a formalização da transmissão do imóvel. Já a Reurb é um procedimento de regularização de núcleos urbanos informais, que envolve regras e órgãos competentes próprios. A documentação e as circunstâncias determinam qual caminho deve ser analisado.
Quais regras orientam a convivência em condomínios?
O Código Civil prevê direitos e deveres dos condôminos. A convenção condominial e o regimento interno detalham aspectos da administração, do uso das áreas comuns e da convivência, respeitada a legislação aplicável.
Um divórcio consensual pode ser realizado em cartório?
Há hipóteses legais de divórcio consensual por escritura pública, observados os requisitos e as normas do CNJ. A via adequada depende, entre outros pontos, da existência de filhos, nascituro e de eventuais questões relativas a guarda, convivência e alimentos.
É possível fazer inventário sem processo judicial?
Sim, em situações previstas nas normas aplicáveis. A Resolução CNJ nº 35/2007, atualizada pela Resolução nº 571/2024, admite inclusive certas hipóteses com interessados menores ou incapazes, desde que sejam observados requisitos específicos e haja manifestação favorável do Ministério Público.
Como funciona o Compliance Jurídico para Escolas e Empresas?
O serviço é estruturado conforme a realidade da instituição. Para escolas, o foco inclui medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. Para empresas, pode abranger regras de conduta, prevenção ao assédio, fluxos internos e ações de orientação e capacitação. Também é disponibilizada uma palestra gratuita de apresentação para que a instituição conheça a proposta do programa antes de avaliar sua implantação.
Quais documentos preciso levar para o atendimento?
Os documentos variam de acordo com a questão apresentada. No primeiro contato, informe a área de interesse e consulte quais documentos poderão ser necessários. Evite enviar informações sensíveis por canais públicos.
Onde fica o escritório da Vera Ventura?
Rua Professor Giuliani, nº 40, Anália Franco, São Paulo/SP. Consulte a disponibilidade de atendimento previamente pelo WhatsApp (11) 99283-1617.
ENTRE EM CONTATO
Precisa de informações sobre uma questão jurídica?
Entre em contato para apresentar o assunto de seu interesse. Escolas e empresas também podem solicitar a palestra gratuita de apresentação do programa de Compliance Jurídico.
Falar pelo WhatsAppCONTATO
Escolha o canal de sua preferência.
Para informações sobre agendamento ou questões relacionadas às áreas de atuação, utilize os canais oficiais do escritório.
WHATSAPP(11) 99283-1617 ↗
INSTAGRAM@veraventura.adv ↗